CCJ nega recurso e processo de cassação de André Vargas vai a Plenário

11/11/2014 - 23:08   •   Atualizado em 13/11/2014 - 16:40

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do deputado Sergio Zveiter (SD-RJ) contra o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) que tentava reverter a recomendação de cassação do seu mandato feita pelo Conselho de Ética.

A votação foi simbólica. DEM, Psol, PSDB, PSB, PSD, PPS, PV, PRB, PMDB e Pros manifestaram voto favorável ao relatório de Zveiter, enquanto o PT, com exceção dos deputados Luiz Couto (PB) e Alessandro Molon (RJ), defendeu a aprovação do recurso.

Votação aberta
Diante da decisão da CCJ, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que o processo de cassação de Vargas deverá ser votado no Plenário da Câmara, em votação aberta, na próxima semana. "Vou cumprir o Regimento. O Regimento diz que, após a decisão, (o processo) é encaminhado à Presidência e vai à publicação. Após a publicação, tem prazo de duas sessões ordinárias para levar ao Plenário. Vou cumprir exemplarmente o Regimento."

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas havia quebrado o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

Defesa de Vargas
No recurso à CCJ, Vargas sustentava que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação ("em desrespeito ao princípio do juiz natural").

Com exceção do deputado Luiz Couto, os demais petistas da CCJ concordaram com o recurso e usaram expressões como "tribunal de exceção" e "farsa" para se referir aos procedimentos do Conselho de Ética.

O deputado José Mentor (PT-SP) chegou a apresentar um voto em separado recomendando que o processo de Vargas fosse enviado de volta ao Conselho de Ética para ser "corrigido". "Nós não estamos absolvendo nem reduzindo a pena de ninguém. Nós estamos dizendo: Conselho de Ética, não proceda desse jeito; não ataque o direito de defesa; não extirpe o contraditório; respeite o devido processo legal; e, acima de tudo, não fira o juiz natural, não mude, à sua conveniência, os membros do conselho para absolver ou para condenar. No caso, houve explicitamente uma manobra de quinta categoria para prejudicar um deputado", disse Mentor.

O relator Sérgio Zveiter rebateu os argumentos de Mentor e reafirmou a correção do Conselho de Ética no julgamento do processo de André Vargas. "Não posso aceitar e ouvir calado que a votação no Conselho de Ética tenha sido uma 'farsa' e que foi um julgamento de 'quinta categoria'. No fundo, temos que falar a verdade: o que está acontecendo aqui é uma tentativa de não julgar o processo para o André Vargas não ficar inelegível. Não houve cerceamento ao direito de defesa. O próprio presidente do PT queria expulsar o André Vargas exatamente porque houve quebra do decoro parlamentar. Por isso, foi instaurado um procedimento no Conselho de Ética, que julgou corretamente".

Precedentes perigosos
Na discussão do caso na CCJ, alguns deputados alertaram que a devolução do processo ao Conselho de Ética poderia abrir precedentes "perigosos" diante de julgamentos futuros do colegiado.

Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), "não houve nenhuma violação contundente do direito de defesa" de André Vargas. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) reforçou a tese: "quem está sendo julgado (na CCJ) é o deputado André Vargas e não o Conselho de Ética, que agiu corretamente".

O deputado Marco Rogério (PDT-RO), que integra a CCJ e o Conselho de Ética, discorda da substituição de deputados do conselho às vésperas ou no dia de julgamentos. Porém, ele afirma que essa substituição não fere o princípio do juiz natural, como sustenta a defesa de Vargas, já que o julgador final do caso é sempre o Plenário da Câmara.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), acompanhou a votação da CCJ. "É uma ofensa se a gente derrubar o relatório do deputado Sérvio Zveiter: uma ofensa à democracia e à sociedade brasileira que espera uma resposta deste Parlamento e um claro intuito de prorrogar ao máximo este processo para que ele não seja votado no Plenário desta Casa".

Pauta trancada
O recurso de André Vargas trancava a pauta de votação da CCJ desde o início de setembro. As votações na comissão foram retomadas no início da noite desta terça, com a aprovação de vários projetos de decreto legislativo.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção