Autonomia do Banco Central entra no debate eleitoral

03/10/2014 - 10:28  

A gestão do Banco Central (BC) tem sido um dos principais temas no debate eleitoral entre os candidatos à Presidência neste ano. Eles discutem qual deve ser o grau de independência do órgão em relação ao Executivo para cumprir suas funções de regular a inflação e estabelecer política de juros. A candidata Marina Silva (PSB), por exemplo, defende a independência do Banco Central com mandato fixo para presidente. Essa posição é oposta à do plano de governo de Luciana Genro (Psol). Tanto Aécio Neves (PSDB) como Dilma Rousseff (PT) defendem autonomia operacional do BC.

O Banco Central emite a moeda do País e fixa a taxa de juros básica (Selic), que serve de base para as demais taxas de juros, como a do cartão de crédito. Ele também atua para regular o mercado de câmbio e orientar a cotação do dólar e do euro, por exemplo. O BC ainda coordena os depósitos compulsórios, para controlar as reservas bancárias e garantir dinheiro efetivo em contas e investimentos.

Um banco autônomo é parte de um mercado que se autorregula, sob intervenção mínima do governo. Já a partir do momento em que o Poder Executivo mantém influência direta na definição das prioridades da economia nacional, esse preceito se distancia.

No Brasil, atualmente, o presidente da República indica o chefe e a diretoria do BC para, depois, o Senado aprovar ou não os nomes. Também é responsabilidade do Executivo definir metas e supervisionar a execução. Tanto Dilma quanto Aécio querem a manutenção desse modelo, embora o candidato do PSDB cogite uma lei para estabelecer um prazo fixo para o mandato da diretoria. Já Luciana Genro quer transformar o BC “num instrumento da retomada da soberania nacional frente ao imperialismo”.

Proposta por Marina, a independência do Banco Central, de acordo com seus defensores, preservaria a instituição de pressões políticas e daria maior credibilidade em perseguir metas estabelecidas, como redução da inflação. “O Banco Central é uma agência do Estado e tem de zelar para que a inflação esteja sobre controle e que a economia não embarque em uma recessão. Para isso, a experiência mais bem sucedida é a da independência”, acredita o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Simão Silber.

Para os críticos desse modelo, a definição da política econômica deve ser feita pelo Executivo eleito pela população, e não apenas por técnicos não escolhidos por voto. Isso poderia levar a um risco de descasar o trabalho do banco das diretrizes pensadas pelo governo. “Tem que haver uma harmonia entre o Banco Central e a política fiscal do Poder Executivo e a política cambial, que também é executada pelo BC”, ressalta o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques.

Na Câmara
Há projetos na Câmara, de deputados de diferentes partidos, como DEM e PT, sugerindo mais autonomia para o Banco Central. Eles estão apensados ao Projeto de Lei Complementar 200/89, do Senado, que estabelece requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do BC. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2005, possui parecer pela aprovação, mas ainda não foi analisado. O Brasil é o único país, entre os que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo.

Outros exemplos
Nos Estados Unidos, o Congresso Nacional estabelece objetivos para o Federal Reserve (Fed), o BC de lá, como manter o pleno emprego e a inflação baixa, mas não fixa índices. O presidente tem mandato de quatro anos (com renovação possível) e é indicado pelo chefe do Executivo. O presidente da República não pode tirá-lo do cargo e ele precisa dar explicações para a Câmara e o Senado sobre os seus objetivos.

Já na União Europeia, é o próprio Banco Central Europeu (BCE) quem decide as prioridades e até a meta da inflação que se pretende alcançar. A independência é bem maior, assim como a dos bancos centrais dos países-membro da Zona do Euro.

Vários outros bancos centrais ao redor do mundo têm autonomia formal garantida em lei. Além do Fed e do BCE, os bancos centrais do Japão, Austrália, Chile e México mantêm certa autonomia em relação às decisões dos governos de seus países.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi