Plenário pode votar tratado de extradição com a China

29/05/2014 - 08:22  

O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 9 horas, para votar três projetos de acordos internacionais. O primeiro deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1351/08, que aprova tratado firmado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países.

O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Poder Executivo, a participação da Interpol conferirá rapidez ao processo.

Já o PDC 1287/13 aprova o texto da convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral.

Da Redação - DC