Proposta de reforma política causa polêmica na CCJ

02/04/2014 - 11:04  

Antes mesmo de ser discutida e votada, a proposta de reforma política causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A discussão começou quando o presidente da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), tentou marcar audiência pública para discutir a proposta de reforma política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho que discutiu o tema em 2013.

A PEC prevê o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com o texto, o mandato para os cargos do Poder Executivo continuaria a ser de quatro anos. Entre outros pontos, a PEC da Reforma Política também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo - nos âmbitos federal, estadual e municipal - seriam realizadas na mesma data.

A audiência na CCJ foi solicitada pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Alguns deputados, porém, não querem nem mesmo a discussão da proposta, como a deputara Iriny Lopes (PT-ES), que salientou que a PEC não tem consenso dentro do PT.

Alguns parlamentares defendem a discussão e aprovação de outra proposta de reforma política, em vez da apresentada pelo grupo de trabalho. Trata-se da proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem sido chamada de Eleições Limpas. O principal ponto dessa proposta é o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas.

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SP), relator da PEC na CCJ, é contra a audiência pública por achar que a comissão deve analisar apenas a admissibilidade da proposta. Para ele, o mérito deve ser discutido apenas na comissão especial a ser criada para analisar a PEC.

Diante da polêmica, o presidente resolveu discutir posteriormente com os líderes a realização de audiência pública sobre a proposta.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger