Erundina volta a pedir revisão da Lei de Anistia e punição de crimes da ditadura
01/04/2014 - 13:44
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) voltou a defender, na sessão solene para debater os 50 anos do golpe militar de 1964, a revisão da Lei de Anistia (6.683/79), para que possam ser punidos os agentes públicos responsáveis por crimes comuns cometidos durante a ditadura, como tortura, assassinato, desaparecimento de corpos e estupros.
A deputada foi autora do pedido de realização da sessão solene, realizada desta terça-feira (1º) , no Plenário da Câmara dos Deputados. Erundina defende a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. “Sem essa aprovação, o processo de redemocratização ficará inacabado”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o Brasil descumpre sentença da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que o governo revise a Lei de Anistia. Ela salientou que a primeira versão da lei foi aprovada sob pressão pelo Congresso. “Foi uma auto-anistia, porque beneficia tanto as vítimas quanto seus algozes, que permanecem impunes”, apontou.
Erundina ressaltou que a democracia e a liberdade no Brasil só foram restauradas em 1988, com a promulgação da Constituição. Porém, conforme a deputada, o direito à verdade e o direito à justiça permanecem não restaurados no País. Ela defende a revelação de toda a verdade sobre as violações dos direitos humanos durante o período da ditadura, e o julgamento e a punição de todos os responsáveis por esses atos. “Só então essa página da história poderá ser virada”, completou.
Direitos Humanos
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR), saudou a reinstalação este ano da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, que funcionou em 2012, mas não foi reinstalada no ano passado, quando o colegiado foi presidido pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele afirmou que, com a volta do PT à presidência da comissão, as atividades do colegiado previstas para este ano contemplarão o tema do golpe militar de 1964.
O requerimento de reinstalação da comissão foi aprovado em reunião da comissão do mês passado. O presidente do colegiado lembrou ainda que a comissão aprovou, também neste ano, o projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Reportagem – Lara Haje e Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
