Propostas acabam com voto secreto no Legislativo

18/11/2013 - 14:20  

Há duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso que acabam com o voto secreto em diferentes situações.

A chamada PEC do Voto Aberto (PEC 349/01) acaba com todas as votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. A mudança vale para o Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

Essa proposta já foi aprovada pela Câmara e em primeiro turno pelos senadores. A votação em segundo turno no Senado está prevista para esta terça-feira (19).

A outra proposta (PEC 196/12) prevê o voto aberto apenas para processos de cassação de parlamentares. O texto, já aprovado no Senado, ainda precisa ser votado em dois turno no Plenário da Câmara.

Da Redação - ND