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09/09/2013 - 21h40

Alves vai devolver MPs que tenham temas estranhos à proposta original

A inclusão de diversos temas na Medida Provisória 615/13 levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a decidir que vai devolver às comissões mistas as MPs que tenham emendas com temas alheios ao texto original.

Alves lembrou que a legislação (Lei Complementar 95/98) estabelece que lei não conterá matéria estranha ao seu objeto. “A MP expôs de forma flagrante o desvirtuamento do processo legislativo”, criticou.

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