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25/06/2013 - 21h52

Plenário inicia nova sessão para votar royalties para educação

O Plenário iniciou nova sessão para retomar a análise do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo à educação (PL 323/07 e 5500/13). Os deputados devem discutir o parecer do líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), ao texto.

De acordo com o substitutivo à matéria, deverão ser aplicados na educação os royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

O texto do governo (PL 5500/13) previa as novas regras apenas para os contratos assinados a partir dessa data, dia da publicação da lei com novas normas de rateio entre os estados. A lei ainda está pendente de julgamento definitivo do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade.

Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação e não somente metade dos rendimentos desse fundo, composto com royalties da União.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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