Auxílio do TCU é essencial para a Câmara fiscalizar o Executivo
Todas as comissões da Câmara podem fiscalizar o uso de recursos públicos, convocar ministros e pedir informações para o governo. Esse acompanhamento do Executivo, no entanto, é a principal função da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
15/01/2013 - 11:24
A atuação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara só é possível graças ao auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a opinião do presidente da comissão, deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Segundo ele, a comissão não tem infraestrutura suficiente para fiscalizar e depende da atuação dos técnicos do tribunal.
“Temos feito um trabalho em parceria com o TCU e essa união tem nos dado condição de fiscalização bastante eficiente, principalmente nas grandes obras e contratos”, afirmou. As propostas de fiscalização e controle (PFCs) recebidas na comissão são transformadas em auditorias para serem investigadas por técnicos do TCU.
Arruda reconhece que o trabalho de fiscalização preventiva é feito mais pelo tribunal do que pela comissão. “Na comissão, atuamos depois que a coisa já aconteceu. O que precisamos é dar mais condição e estrutura para o TCU exercer a fiscalização preventiva. A comissão não tem estrutura para fazer essa fiscalização”, disse.
Segundo o deputado, como a comissão tem viés político, é melhor aparelhar o TCU para o órgão ter a independência necessária para fazer investigação corretiva e preventiva. “Imaginar que a comissão vá fazer isso é próximo de zero, não temos aparelhamento para isso.”
Debates
Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a maioria dos deputados governistas na comissão dificulta o trabalho de monitoramento do Executivo. “O próprio governo evita que os principais problemas sejam debatidos. Essa comissão deveria ser necessariamente conduzida pela oposição”, defendeu.
Ele reconheceu, porém, que o colegiado é o principal instrumento de fiscalização na Câmara e que, apesar das dificuldades, consegue realizar alguns debates importantes, como a audiência pública com a presidente da Petrobras, Graça Foster, em 19 de setembro sobre o primeiro resultado negativo da empresa em 13 anos (prejuízo de R$ 1,3 bilhão entre abril e junho).
Presidente da Petrobras reafirma que prejuízo foi causado pelo câmbio
Em 2011, quatro ministros exonerados do cargo por suspeitas de corrupção foram convocados pela comissão para se explicar. Ao todo, 11 ministros foram ouvidos pelos deputados.
PFC
O principal instrumento de investigação da comissão, no entanto, é a proposta de fiscalização e controle. Qualquer deputado pode apresentar uma PFC. Em seguida, o parlamentar escolhido para relatar o assunto prepara um parecer prévio com um roteiro de trabalho para investigar as irregularidades apontadas, na maioria das vezes com auxílio do TCU. Depois que o relatório prévio é aprovado, ocorre a investigação de fato. No fim, um relatório final com os resultados da fiscalização é posto em votação pelo colegiado.
Atualmente, há 284 propostas de fiscalização e controle para serem analisadas na comissão. A mais antiga é de 1995, com pedido de investigação do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Banco do Nordeste. Em 2011, foram apreciados 19 relatórios: 12 relatórios finais (todos arquivados) e 7 relatórios prévios (6 implementados e 1 arquivado).
Subcomissões específicas
O trabalho de fiscalização contínua do Executivo poderia ficar a cargo das diversas subcomissões existentes no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Atualmente, há seis subcomissões instaladas para investigar diversos temas, como telefonia móvel, saúde e obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, duas (Segurança Pública e Defesa Civil) não se reuniram nenhuma vez em 2012.
Das subcomissões criadas em 2011, apenas a do PAC apresentou relatórios das visitas realizadas às obras com indícios de irregularidade apontados pelo TCU. De acordo com Edmar Arruda, esses grupos acompanham o trabalho do tribunal e analisam as irregularidades à medida que elas acontecem.
Na opinião do parlamentar, é necessário garantir uma maior participação social para acompanhar o trabalho de fiscalização do Congresso. Natural de Maringá, ele citou o exemplo do Observatório Social, criado na cidade paranaense, que acompanha o trabalho do município, em especial nas licitações. “Temos de ter a ajuda da sociedade organizada para os recursos serem bem aplicados, em especial aqueles que são aplicados pelo governo federal.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein