CCJ aprova exigência de divulgação para candidato a suplente de senador
17/11/2011 - 17:59
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) proposta que torna obrigatório constar os nomes dos dois suplentes na campanha eleitoral para senador. Além disso, a proposta veda a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), ao Projeto de Lei 5927/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes que completam a chapa.
“É importante dar publicidade aos nomes dos suplentes de senador, como forma de torná-los conhecidos entre os eleitores, o que certamente lhes dará maior legitimidade perante o eleitorado”, defendeu o relator.
O texto original muda a Lei Eleitoral (9504/97) para obrigar que a divulgação dos nomes dos candidatos e dos seus suplentes tenha o mesmo destaque. A proposta original determina ainda que nas entrevistas ou propagandas do titular, na televisão, apareçam com igual destaque os suplentes. No substitutivo, Maia discordou desta ideia.
“Entendemos que não se deva dar o mesmo destaque aos suplentes, visto que, em determinadas situações, essa providência se torna inaplicável”, afirmou o relator, que apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário, em regime de prioridade.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
