Obstrução do PR impede votações na Câmara e no Congresso
15/09/2011 - 14:07
Não houve votação nas sessões realizadas nesta quinta-feira pela Câmara e pelo Congresso, por falta de acordo em torno da proposta que concede anistia a PMs e a bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe.
As duas sessões foram presididas pela 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Ela decidiu encerrar os trabalhos após a liderança do PR ter anunciado a obstrução.
Deixaram de ser votados na sessão extraordinária da Câmara 12 projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais e, na sessão do Congresso, três projetos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao Orçamento da União. Esse foi o terceiro adiamento das votações do Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), chegou a afirmar no início dos trabalhos que havia chegado a um acordo com partidos de oposição para a votação das propostas. No entanto, o PR não se convenceu e passou a questionar até que ponto a votação da anistia dos PMs e bombeiros estaria garantida. “Uma coisa é o governo dizer que tem boa vontade em aprovar a anistia, outra é aprovar realmente”, afirmou na sessão do Congresso o deputado Anthony Garotinho (RJ).
Ele voltou a criticar o atraso na aprovação da anistia, lembrando a prisão ontem de mais dois líderes do movimento. O cabo Beneveluto Daciolo e o capitão Alexandre Marchesini foram detidos sob a acusação de praticar crime de recusa à obediência, por terem se recusado a se afastar das proximidades do Palácio Guanabara.
"Eu demovi os líderes do movimento da decisão de paralisar serviços considerados essenciais para a população do Rio de Janeiro", disse. "Quando eles me questionaram sobre o que fazer, eu disse que estamos mantendo a decisão de não votar nada na Câmara até que seja aprovada a anistia", completou.
Anistia
A proposta de anistia (substitutivo ao PL 6882/10) precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, para então ser enviada ao Senado. Já o Senado aprovou projeto semelhante (PL 2042/11), que também foi encaminhado para análise dos deputados.
O substitutivo ao PL 6882/10 inclui PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10.
A lei anistiou policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, ocorridos de 1997 até o início de 2010, por melhorias salariais e de condições de trabalho. O texto estende a anistia até a data de publicação da nova lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
