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29/08/2011 - 20h11

Votações da Emenda 29 e PEC 300 ficam indefinidas após anúncio de corte de gastos

Aumento de superavit primário deve adiar decisão sobre projetos que impactam o Orçamento. Oposição ameaça obstruir pauta do Plenário caso Emenda 29 não seja votada.

Arquivo/ Beto Oliveira
Cândido Vaccarezza
Vaccarezza: presidente Dilme pediu apoio do Congresso para enfrentar crise econômica.

O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10 bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não devem ser votadas neste ano propostas como a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que garante mais recursos para a Saúde, e a criação de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). A oposição já ameaça obstruir os trabalhos.

Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.

"A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para pagamento) desses gastos", disse o líder.

Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma desculpa”, disse.

A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). "Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada."

CUT
A decisão do governo de evitar novas despesas também foi criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Pra quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Pra ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados", disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Geórgia Moraes e Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

marina gusmão | 02/09/2011 - 12h36
Caro Fernando Figueiredo. Se formos investigar os políticos, esvaziaríamos o Congresso Nacional e o Executivo.Teria que ser feita uma nova Eleição. PEC 300, PL 5476 E PL 3299 JÁ!
RENATA BERG | 02/09/2011 - 10h39
E agora vacarezza: Um recado para a DILMA, MARCO MAIA e VACAREZZA e ao TEMMER A câmara recebeu mais de cinco milhões de e-mail’s e telefonemas. E as campeãs respectivamente estão abaixo. Se vocês deputados falam que o governo vai votar só em propostas que atendam o anseio do povo. E, agora. Contra fatos não há argumentos: Tem que ser pautadas e aprovadas de imediato as propostas: PL-5476/2001 que acaba com a Assinatura Básica da Telefonia Fixa; PL-3299/2008, que extingue o Fator Previdenciário e a PEC-300/2008, que fixa o Piso Nacional do Policiais. O que me dizem:
Fernando P. Figueiredo | 01/09/2011 - 10h12
Sugestão para os recursos para o piso nacional dos policiais e bombeiros: Multas de toda natureza (transito, ambiental, edificações, etc) e combate à corrupção através da utilização dos próprios policiais como fiscais dessa corja de corruptos. Certamente, sobraria, ainda, muito recurso para a saúde e educação.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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