Marco Maia discorda de proposta do Senado sobre tramitação de MPs
15/03/2011 - 15:45
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que é contrário à proposta do presidente do Senado, José Sarney, de dar ao Senado a palavra final sobre a inclusão em medidas provisórias (MPs) de temas estranhos ao assunto principal da proposta.
Sarney quer submeter a proposta ao Congresso por meio de projeto de resolução. Se a proposta do senador for aprovada, caso o Senado rejeite uma emenda da Câmara ela não poderá ser reincluída pelos deputados.
A ideia de Sarney é fortalecer o papel do Senado no processo, porque, segundo ele, hoje a Casa fica com pouco tempo para analisar as MPs. E, se alguma emenda da Câmara é derrubada, há o risco de a MP perder a validade, porque é necessário que ela volte à Câmara.
Defesa da Constituição
Marco Maia, no entanto, ressalta que a Constituição prevê que as medidas provisórias iniciem a sua tramitação na Câmara dos Deputados, sigam ao Senado para revisão e retornem à Câmara para a sua apreciação final. “Portanto, a decisão sobre este tipo de matéria, e dos projetos de lei como um todo, é da Câmara dos Deputados, e o papel do Senado é revisar.”
O presidente da Câmara acredita que “o senador Sarney deve ter tratado sobre esse tema no calor de algum debate feito no Senado”. Na avaliação de Maia, o atual critério de tramitação “tem funcionado muito bem”.
Ele reafirma que a “Câmara dos Deputados é a Casa apropriada para a discussão e o debate das matérias que tenham origem no Executivo e no Judiciário e, portanto, devem iniciar a sua tramitação pela Câmara".
Prazo exíguo
Segundo Marco Maia, o prazo exíguo reclamado por alguns senadores também acontece com a Câmara quando as MPs voltam para a Casa com alterações com prazos pequenos para análise. Ele relacionou pelo menos 12 MPs recentes que apresentaram o problema.
E comentou que a Câmara já resolveu o problema dos assuntos extemporâneos nas MPs: "A Câmara já tomou uma decisão no ano passado, na presidência de Michel Temer, ao definir que as matérias estranhas ao corpo das medidas provisórias serão rejeitadas. E as emendas estão sendo rejeitadas."
Marco Maia disse ainda que é normal que algumas MPs demorem a ser analisadas, pois isso significa que o Parlamento está discutindo as matérias em profundidade.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
