Ficha Limpa: compra de votos poderá gerar inelegibilidade
11/05/2010 - 18:52
O Plenário rejeitou, por 333 votos e 1 abstenção, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PMDB ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O partido queria excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes julgados pela Justiça Eleitoral, como corrupção eleitoral ou compra de votos.
A doação, o recebimento e os gastos ilícitos de recursos de campanha também estão entre esses crimes, assim como as condutas proibidas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior