Abuso de autoridade poderá deixar candidato inelegível
11/05/2010 - 18:45
O Plenário rejeitou, por 294 votos e 2 abstenções, mais um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PP ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O objetivo desse destaque era excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os crimes de abuso de autoridade daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Esses crimes se referem aos casos para os quais a condenação for de perda do cargo ou de inabilitação para o exercício da função pública.
A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior