Projeto obriga centros comerciais a instalar refeitórios

24/02/2006 - 17:39  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6471/06, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que obriga a instalação de refeitórios em centros comerciais, empresariais e shopping centers onde trabalhem mais de 300 pessoas. A medida, segundo o deputado, asseguraria a dignidade das pessoas que prestam serviço nesses locais. "O trabalho é um valor social ao lado da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. O cidadão deve ter o direito de prestar sua atividade em um meio ambiente com condições saudáveis de trabalho", defende.
Porém, contrariamente a esse princípio, lembra o parlamentar, é comum encontrar trabalhadores fazendo suas refeições nos banheiros ou em depósitos, sem condições de conforto e higiene.

Adaptação
Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos em funcionamento ou em construção terão um ano para adequar-se às novas exigências. A área do refeitório deverá ser proporcional ao número de trabalhadores e ao número de estabelecimentos dos centros comerciais e empresariais e dos shoppings.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre