Projeto incentiva empresário da terceira idade

05/08/2005 - 19:01  

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei (PL) 5664/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que facilita a participação de idosos em microempresas. A proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), determina crédito preferencial para empresários ou sociedades que tenham idosos como sócios majoritários. Essas pessoas terão ainda prioridade no atendimento e no encaminhamento de processos de abertura e fechamento de empresas.
De acordo com o texto, 10% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado serão reservados para empresários idosos. O PL ainda obriga o poder público a criar e estimular programas de estímulo à abertura de empresas por idosos.

Arrecadação maior
O autor do projeto afirma que o sistema previdenciário brasileiro registra elevados e crescentes déficits, não revertidos pelas reformas implementadas recentemente. "No máximo, reduziram-se suas taxas de crescimento. Medidas administrativas de racionalização no pagamento de benefícios e na arrecadação poderão contrabalançar parcialmente os efeitos da mudança do perfil demográfico", acredita.
Ivo José argumenta que a maior parte das pessoas se aposenta com vigor para o trabalho. Por sua vez, ressalta, as microempresas são grandes geradoras de renda e de emprego, respondendo por 20% do PIB e por 56% dos empregos formais no Brasil.

Tramitação
A proposição será analisada pelas comissões técnicas da Câmara.

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Da Redação/NN

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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