Relator vai propor seguro agrícola obrigatório
27/07/2005 - 18:07
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do projeto que abre o mercado de resseguros no Brasil (PLP 249/05), deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), vai incluir em seu parecer a obrigatoriedade de financiamento do seguro rural. Segundo ele, o recente tratoraço promovido por produtores em Brasília mostrou a necessidade de dar proteção ao setor, sujeito a prejuízos causados por fenômenos climáticos ou quedas bruscas de preços.
Marquezelli, que deverá concluir seu relatório em agosto, está estudando os modelos de seguro rural adotados na Espanha e no México. "Em vez de ser o governo o pagador do seguro, nós vamos fazer com que o próprio sistema cubra o seguro das atividades agrícolas", explica o deputado. "Quando uma indústria pega fogo, por exemplo, ninguém corre ao governo para pagar, é o seguro que paga."
Fim do monopólio
O relator pretende ainda reduzir a atuação da Brasil Resseguros S.A. (IRB), ou até mesmo extinguir a estatal responsável pelo monopólio do setor. O resseguro é a operação realizada quando uma empresa assume um contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, caso em que repassa o risco, parcial ou integralmente, a outra companhia.
O objetivo do projeto em análise na Câmara é acabar com o monopólio. Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, o IRB continuará existindo, mas dividirá o mercado com firmas locais, resseguradores admitidos (escritórios de representação no País de resseguradores com sede no exterior) e resseguradores eventuais (ressegurador com sede no exterior que atenda aos parâmetros estabelecidos pelo órgão regulador de seguros).
A matéria tramita no Legislativo em meio a denúncias de supostas irregularidades cometidas por ex-dirigentes do IRB, suspeitos de integrarem esquema de arrecadação de dinheiro para partidos políticos.
Depois de votada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Notícias anteriores:
TCU deverá investigar operações do Instituto de Resseguros
Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.