Comissão sobre adicional de juízes e procuradores definirá agenda

18/05/2009 - 11:10  

A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) se reúne nesta terça-feira (19) para definir seu roteiro de trabalho. Durante a reunião, a comissão também votará requerimentos para realização de audiências públicas e escolherá seus três vice-presidentes.

A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.

O presidente da comissão especial é o deputado João Dado (PDT-SP). O relator é o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

A comissão se reúne às 14h30, no plenário 3.

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Da Redação/PT

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