Finanças aprova empréstimo do BNDES vinculado a empregos

09/10/2008 - 12:15  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 7126/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que condiciona a concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à não demissão de trabalhadores. A medida vale para empréstimos feitos com recursos do PIS/Pasep, que são integralmente repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, a Lei 8.019/90 destina, no mínimo, 40% da arrecadação do PIS/Pasep ao BNDES para aplicação em programas de desenvolvimento econômico. No entanto, a legislação não impôs a garantia de emprego como condição para a concessão do empréstimo. Além de financiar programas de desenvolvimento, os recursos do PIS/Pasep servem para custear o pagamento de seguro-desemprego e de abono salarial.

O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que algumas empresas obtêm recursos do BNDES para reestruturar seus negócios, o que, muitas vezes, inclui a demissão de trabalhadores. "É uma contradição inaceitável utilizar recursos do FAT, um fundo social para o pagamento de seguro-desemprego, para financiar empreendimentos que demitam trabalhadores, que, por causa disso, recorrerão ao seguro-desemprego. É o FAT financiando a ruína do FAT", denunciou.

Foi uma situação como essa que inspirou a deputada Perpétua Almeida a apresentar o projeto. Em 2006, a Volkswagem do Brasil anunciou um plano de reestruturação da empresa, com a demissão de 5.700 trabalhadores. No mesmo ano, a empresa contratou no BNDES um empréstimo de R$ 497,1 milhões para expansão da produção e modernização de fábricas. "Embora o BNDES tenha afirmado que o contrato de financiamento inclui a obrigação de não demitir empregados ligados ao projeto financiado, a medida é tímida e não soluciona a questão", considerou a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Pierre Triboli

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