Frente Parlamentar debate projeto de parcelamento do solo

24/06/2008 - 18:35  

A Frente Parlamentar Ambientalista realiza nesta quarta-feira (25), em conjunto com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), um café da manhã para debater o Projeto de Lei 3057/00, que muda a legislação sobre parcelamento do solo (Lei 6.779/79).

De acordo com a Anamma, o projeto colocaria em risco as áreas de preservação permanente e a defesa do meio ambiente. O texto já foi aprovado por uma comissão especial e precisa ser votado em plenário.

Um dos pontos que despertam a preocupação da Anamma é o fato de o projeto não especificar quem será responsável pelo licenciamento ambiental de parcelamentos urbanos. "Assim, pode acontecer o absurdo de ser submetida a análise ambiental a um órgão municipal de urbanismo, e não a um órgão ambiental", disse o presidente da Anamma, Clarismino Luiz Pereira Junior, que vai participar do café da manhã.

A reunião acontecerá às 8 horas no restaurante do 10º andar do Anexo 4 da Câmara.

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Da Redação - JPJ

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