Projeto exige protetor para lacre de bebidas
10/04/2008 - 17:43
O Projeto de Lei 2744/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), determina que as fábricas de refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares coloquem tampas protetoras em seus vasilhames para manter a higiene do lacre. O parlamentar explica que a medida visa proteger o produto de contaminações pela exposição à manipulação, insetos, entre outros, decorrentes do transporte e armazenamento.
De acordo com a proposta, esse sistema trará a recomendação de que se deve lavar ou limpar o protetor antes de retirá-lo para que a sujeira externa não tenha contato com o lacre.
O projeto determina ainda que, nos lugares em que há consumo do produto, os protetores das bordas sejam retirados na presença do consumidor, para garantia de sua inviolabilidade.
Tramitação Reportagem - Vania Alves
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Regina Céli Assumpção
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