Chip em cartão de crédito pode tornar-se obrigatório

18/02/2008 - 16:10  

A Câmara examina proposta que obriga as empresas emissoras de cartões de crédito e instituições financeiras a fornecerem somente cartões com circuitos integrados (chip) aos clientes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2344/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).

De acordo com a proposta, o descumprimento da obrigatoriedade sujeitará a empresa infratora às sanções administrativas de multa; suspensão de fornecimento do serviço; e suspensão temporária da atividade. A nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Maior segurança
Para o autor da proposta, a possibilidade de inserção no cartão de crédito de um circuito integrado (chip) torna a operação de compra ainda mais segura do que a feita com fita magnética. Ele lembra que o chip, além de armazenar mais de 100 vezes a quantidade de informações contidas na fita, pode processar operações.

Marcondes Gadelha também ressalta que o portador do cartão com chip precisa confirmar a operação por meio da digitação de senha pessoal no dispositivo instalado na loja. No procedimento, todas as informações trocadas entre o terminal do comerciante e a central do emissor são criptografadas para evitar a captura dos dados por terceiros.

Regra geral
O deputado destaca que várias instituições financeiras que também são emissoras de cartão de crédito já usam essa tecnologia para seus respectivos cartões entregues aos correntistas. "Como isso não é regra geral, a segurança adicional advinda do chip passa a ser uma benesse da parte da emissora."

Segundo ele, os titulares e portadores de cartão de crédito devem ter o máximo de
segurança que o atual estado da tecnologia possa oferecer. Por isso, de acordo com o parlamentar, as empresas emissoras devem ser legalmente obrigadas a fornecer cartão de crédito com circuito eletrônico.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Cartões de crédito poderão ter de exibir fotografia
Projeto exige foto do titular em cartão de crédito
Empresa de cartão pode ser responsabilizada por clonagem
Proposta exige documento em pagamento com cartão
Projeto cria indenização por erro em cartão de crédito

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR