Chapada do Apodi poderá ter Região Administrativa
18/12/2007 - 08:56
A Câmara estuda a criação da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento
da Chapada do Apodi, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/07. A região será composta por 21 municípios do Rio Grande do Norte e 9 cidades do Ceará. O PLP institui ainda o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
De acordo com o autor da proposta, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), o planejamento integrado das políticas públicas locais e a coordenação conjunta dos programas e projetos para a área assegurarão o desenvolvimento da região da Chapada do Apodi de maneira sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.
Irão compor a região administrativa, no Rio Grande do Norte, os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema. No Ceará, farão parte da região administrativa as cidades de Alto Santo, Aracati, Icapui, Jaguaribara, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Quixeré, São João do Jaguaribe e Taboleiro do Norte.
Procedimentos unificados
O Programa Especial de Desenvolvimento da Região Administrativa estabelecerá a
unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, especialmente em relação a tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para atividades prioritárias; isenções, unificação e incentivos fiscais em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação de mão-de-obra.
Segundo a proposta, os programas e projetos prioritários - com especial ênfase à irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistema de transporte, e os demais relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos - serão financiados com recursos orçamentários da União, dos estados e dos municípios, além de operações de crédito externas e internas.
Irrigação
A Chapada do Apodi está localizada na divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte, na área de transição entre a Zona da Mata e o sertão semi-árido. Com relevo plano, a chapada é um local onde são plantados milho e feijão. Com a irrigação dos solos férteis, houve o desenvolvimento de uma agricultura em moldes empresariais, com cultivo de caju, melão, manga, abacaxi, maracujá e banana.
Para Betinho Rosado, é preciso concentrar esforços para estimular áreas e setores "com potencial latente, especialmente quando localizados em unidades da federação castigadas pela pobreza".
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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