Proposta regula troca de professor durante período letivo
14/11/2007 - 15:22
O Projeto de Lei 1293/07, do Senado, determina que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino, decorrentes de ingresso na carreira, concurso de remoção ou outras formas de remanejamento, sejam efetivadas antes do início de cada período letivo, de maneira a impedir a interrupção do processo de ensino dos alunos.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) e prevê ainda que, em caso de afastamento de professor no decorrer do período letivo, garantido por lei, a substituição deverá ser imediata, com provisão de profissional com a habilitação competente, efetivo ou contratado para todo o período do impedimento do titular.
Mudanças comuns
O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), observa que tem sido muito comum a interrupção do trabalho docente nos períodos letivos pela mudança de professores da rede pública de ensino. "Essa prática é altamente prejudicial para o melhor desenvolvimento da relação professor-aluno e traz resultados maléficos para a qualidade do aprendizado", destaca.
Para ele, ainda que seja inevitável a ocorrência de interrupções, resultantes de afastamentos garantidos por lei ou decorrentes de força maior, é fundamental que o planejamento da atividade educacional esteja pautado por princípio de respeito ao período letivo e continuidade do processo pedagógico.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi
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