Comissão aprova divulgação de lista escolar antecipada

09/08/2007 - 15:28  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 207/07, que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para a matrícula. O projeto, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), recebeu parecer favorável da deputada Ana Arraes (PSB-PE), que afirmou ser a proposta de "grande relevância para o consumidor e para a educação".

A relatora destacou que muitos estabelecimentos particulares de ensino só divulgam a lista do material escolar poucos dias antes do início das aulas. "Tal procedimento induz os pais de alunos a comprarem o material na própria escola, já que não resta tempo hábil para pesquisar preços em outros estabelecimentos", explicou.

O autor afirmou que seu projeto dá tempo ao consumidor para pesquisar preços e escolher livremente seu fornecedor. "A medida representará grande economia para os pais de alunos e servirá como estímulo à concorrência", afirmou.

Além da lista, a escola deverá divulgar, em local de fácil, acesso o contrato de matrícula e o número vagas por classe.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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