Projeto cria selo de eficiência de consumo de água para eletrodomésticos
O selo terá função semelhante ao Selo Procel, que é encontrado em eletrodomésticos e lâmpadas e indica o nível de eficiência energética
04/02/2016 - 15:46
O Projeto de Lei 2049/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, instituiu o “Selo Pró-Água”, para identificar os eletrodomésticos e aparelhos sanitários que apresentem os menores níveis de consumo de água.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Abrão (PPS-GO). O selo terá função semelhante ao Selo Procel, que é encontrado em eletrodomésticos e lâmpadas e indica o nível de eficiência energética dos produtos.
Segundo Marcos Abrão, o projeto, além de incentivar a economia no consumo de água, premia as empresas que produzem equipamento mais eficientes. “A proposta recompensará com justiça os produtores e comerciantes de equipamentos mais eficientes no uso de água, que utilizem recursos tecnológicos tais como arejadores, pulverizadores, descargas duais e fechamento automático”, disse.
Limites
O projeto prevê que o Selo Pró-Água será concedido pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
Eles definirão previamente, com base em critérios técnicos e considerando a vida útil dos equipamentos, os limites máximos de consumo de água, e concederão o selo para os produtos com consumo inferior a esses patamares.
Antes do estabelecimento dos limites, o governo realizará audiência pública com os fabricantes e importadores de eletrodomésticos e aparelhos sanitários, projetistas, construtoras e consumidores para discutir os indicadores de consumo específico de água.
Prazo
O selo de eficiência hídrica será de exibição obrigatória, e os fabricantes e importadores de eletrodomésticos e aparelhos sanitários deverão obedecer aos limites definidos.
O projeto dá um prazo de um ano para que as empresas apresentem um plano de adequação aos limites definidos, que deverá ser atingido em cinco anos. Os produtos encontrados no mercado sem o selo de eficiência serão recolhidos pelas empresas, que ficarão sujeitas a multa de 100% do valor do equipamento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
