Ex-diretor da ANP diz que Petrobras não deve cumprir obrigações políticas
26/04/2016 - 17:57
O geólogo e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) John Forman afirmou que a Petrobras não deveria ser obrigada a investir em campos de petróleo considerados sem muito futuro.
“Qualquer empresa petroleira prefere investir em áreas de sua própria escolha do que ter a obrigatoriedade de participar em todo e qualquer projeto. A Petrobras deve ter a liberdade de escolher quanto às áreas que pretende investir sem ser obrigada a participar na exploração de blocos nos quais não investiria se não fosse obrigada”, disse.
Segundo Forman, a Petrobras não deve ser sobrecarregada com encargos e obrigações, ainda mais no atual quadro econômico pelo qual a estatal atravessa. “Uma empresa tem de ter o direito de escolher o seu destino, ela não deve cumprir obrigações políticas. Por imposição do governo ela subsidiou o diesel e a gasolina e isso quebrou a empresa.”
Hoje, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética. Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a estatal terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.
Ele participou de audiência da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16) para debater a visão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural.
Concessão ou partilha
Como durante o debate foram feitas críticas ao modelo de concessão, o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), reforçou que a proposta não discute a retomada do modelo de concessão para toda exploração do petróleo, inclusive das áreas do pré-sal. Tratamos a crise como possibilidade para trazer da partilha para a concessão. O motivo da reunião é de facultar à Petrobras participação. Não se trata do modelo de concessão ou mesmo da gestão de fluxos.”
Já o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) afirmou que a questão do regime de exploração é um debate de fundo sobre o proposta. “O grande debate de hoje é que apensado ao projeto há o que propõe o fim da partilha. Quando foi estabelecida a partilha é que ela foi considerada um avanço de uma área estratégica.” Ele afirmou que a questão conjuntural de problemas financeiros da Petrobras não deve ser a referencia para alterar o regime de partilha.
A audiência foi solicitada pelos deputados Max Filho (PSDB-ES), Carlos Zarattini (PT-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Davidson Magalhães.
A reunião foi encerrada há pouco.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo