Projeto cria área de livre comércio em município paranaense
28/01/2016 - 19:50
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma área de livre comércio no município de Barracão, no Paraná. A medida está prevista no Projeto de Lei 2096/15, do deputado João Arruda (PMDB-PR).
Segundo o autor, o objetivo é estimular o desenvolvimento econômico e social da região, por meio da concessão de isenções e benefícios às importações. “Cada dia mais, observa-se o esvaziamento do comércio em Barracão, devido à concorrência desigual praticada pelas cidades internacionais vizinhas, que oferecem produtos de todo o mundo por preços tentadores”, justifica Arruda.
Barracão é um município do sudoeste do Paraná, próximo de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) e de Bernardo de Irigoyen (Argentina), com os quais forma uma tríplice fronteira (Argentina, Santa Catarina e Paraná).
Regras
Pelo projeto, a entrada de mercadorias estrangeiras em Barracão se dará com a suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que essas mercadorias sejam destinadas:
– ao consumo e venda interna na Área de Livre Comércio de Barracão;
– ao beneficiamento, em seu território, de pescado, couro, leite e matérias primas de origem agrícola ou florestal;
– à agropecuária e à piscicultura;
– à instalação e à operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza;
– à estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo;
– à industrialização de produtos em seu território, segundo projetos aprovados pelo Poder Executivo; ou
– à internação como bagagem acompanhada de viajante residente.
O texto deixa claro, no entanto, que a saída de mercadorias estrangeiras da Área de Livre Comércio de Barracão para o restante do território nacional é considerada, para efeitos fiscais e administrativos, como importação normal.
Estão excluídos dos benefícios fiscais: armas e munições; veículos de passageiros; fumo e derivados. As isenções e benefícios da Área de Livre Comércio de Barracão serão mantidos por 20 anos.
O Brasil já conta com oito áreas de livre comércio: Tabantinga (AM); Guajará Mirim (RO); Boa Vista e Bonfim (RR); Macapá e Santana (AP); Brasiléia (com extensão a Epitaciolândia) e Cruzeiro do Sul (AC).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
