Comissões debatem licitações para casas lotéricas

03/09/2015 - 09:19  

As comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta hoje, às 10 horas, para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.

A instituição vai licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos autores dos requerimentos para o debate, deputado Herculano Passos (PSD-SP), teme que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças. "Muitos lotéricos, se tirar a loteria deles, eles estão devendo, porque eles pegam o movimento de uma semana para pagar a outra. Hoje, seria um caos para a sociedade, numa época de desemprego. Muito mais gente estará na rua desempregada, e vão assumir pessoas que não tem o know-how, que não sabem trabalhar. Até aprenderem tudo, vai levar muito tempo. Então, vamos ouvir as partes e trabalhar em defesa dos lotéricos."

Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra;
- o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz;
- o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febratlot), Roger Benac;
- os juristas Fernanda Hernandez e Marcelo Linhares; e
- o presidente do Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo (Sincoesp), Jodismar Amaro.

A audiência pública será realizada no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção