Segurança aprova exigência de vasilhame padronizado na venda avulsa de combustível
12/11/2014 - 15:45
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 5, proposta que estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo.
A relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 6631/13, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), na forma de um texto substitutivo que esclarece pontos da proposta original.
O texto proíbe a venda de combustíveis em sacos plásticos, garrafas de plástico ou de vidro e galões. Pela proposta, o produto deve ser acondicionado em embalagem específica e padronizada, certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
O descumprimento da medida implicará em multa e responsabilidade civil e criminal do estabelecimento vendedor.
Substitutivo
O substitutivo aprovado detalha que o consumidor não terá de adquirir novo vasilhame a cada compra de combustível – o projeto original determina que a embalagem seja adquirida no próprio posto no momento da venda. Segundo o novo texto, o consumidor deverá possuir vasilhame dentro das especificações, adquirido anteriormente no mesmo estabelecimento comercial ou em outro autorizado, independentemente de ser posto de combustível.
Adicionalmente, o substitutivo determina que, para comprar combustível, o consumidor poderá apresentar apenas um documento de identificação que contenha o RG e o CPF. O texto original prevê a apresentação da carteira de motorista, contendo os números da identidade e do CPF, e do licenciamento do veículo a ser abastecido.
Keiko Ota observou que há demanda de combustível por parte também de proprietários de geradores, geladeiras, roçadeiras e sopradores. Por isso, a sugestão de flexibilizar a exigência. “Alternativamente à carteira de habilitação, poderá ser apresentado qualquer documento de identificação oficial”, explicou a relatora.
Registro
A compra será registrada em documento com três vias, ficando uma com o consumidor. Mensalmente, haverá remessa de documentação das vendas ao órgão de fiscalização.
Keiko Ota concordou com o argumento de Wolney Queiroz de que muitos acidentes ocorrem em decorrência da utilização indevida de combustíveis inflamáveis, como a gasolina. “Há casos de criminosos que jogam gasolina e ateiam fogo em moradores de rua e índios, causando-lhes extensas queimaduras ou até a morte”, afirmou Queiroz ao apresentar a proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
