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18/03/2014 - 10h43

Benefício a empresas de informática poderá ser prorrogado até fim de 2029

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029, hoje previsto até 2019.

A Lei de Informática (8.248/91) concedeu às empresas do setor isenção do IPI. Posteriormente, o benefício foi transformado em redução do imposto em:
- 95%, de 1° de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2014;
- 90%, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2015;
- 70%, de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

As empresas beneficiadas, segundo a lei, devem comprovar junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia a aplicação de, no mínimo, 5% de seu faturamento bruto no mercado interno. Desse montante, podem ser deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor da aquisição de produtos com incentivos fiscais.

Segundo o parlamentar, a prorrogação dos incentivos ao setor vai manter um equilíbrio competitivo preservado há anos. Aproximadamente 400 fabricantes que se beneficiam com a lei investiram em plantas em diferentes estados.

Falta de acordo
De acordo com Mendonça Filho, a proposta precisa ser aprovada porque os benefícios da Zona Franca de Manaus devem ser prorrogados até 2073. Para isso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que trata do tema, precisa ser aprovada. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo.

“Se esses benefícios fiscais não forem prorrogados, pode-se estimular a evasão de empresas para a Zona Franca de Manaus, que concentraria o segmento e geraria perda de receita para outros estados”, afirmou Mendonça Filho.

O parlamentar lembrou que o setor também ajuda a desenvolver novas tecnologias no Brasil. Além disso, as empresas têm gerado efeitos positivos na balança comercial, pois começaram a exportar e, atualmente, correspondem a cerca de 70% do faturamento das associadas à Abinee (Associação brasileira de indústria elétrica e eletrônica).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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