Câmara aprova MP que dá incentivo a produtores de etanol e à indústria química

27/08/2013 - 18:55  

O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado tem como base o parecer da comissão mista, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que incluiu o repasse de recursos aos municípios.

A MP será encaminhada para votação no Senado e perderá a validade se não for votada até o dia 4 de setembro.

Estímulo ao mercado interno
A estimativa total de renúncia em tributos para os setores beneficiados é de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015. Segundo o governo, as reduções são necessárias para estimular o mercado interno.

No caso do etanol, as empresas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para uso como combustível, terão direito a crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno.

O crédito, válido para os tributados no regime não cumulativo, poderá ser calculado para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016. Entre o dia de publicação da MP (8/5/2013) e 31 de agosto de 2013, os valores serão de R$ 8,57 por metro cúbico de álcool comercializado em relação ao PIS/Pasep. A Cofins gerará R$ 39,43 por metro cúbico de álcool.

A partir de 1º de setembro de 2013, o crédito será de R$ 21,43 por metro cúbico quanto ao PIS/Pasep e de R$ 98,57 em relação à Cofins.

Dinheiro para municípios
O texto aprovado pelos deputados autoriza uma ajuda prometida pela presidente Dilma Rousseff aos municípios no valor de R$ 3 bilhões.

O pedido de ajuda foi feito pelos prefeitos em recente marcha a Brasília. Eles argumentam que a queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm inviabilizado a administração de muitas cidades.

A primeira parcela da ajuda deverá ser entregue em 15 de setembro de 2013. A segunda parcela será paga até 15 de abril de 2014.

Incentivos fiscais
O texto também prorroga, de 2014 para 2024, os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Entretanto, outros benefícios para projetos ligados ao desenvolvimento regional, no âmbito da Sudam e da Sudene, têm o prazo diminuído.

Atualmente, esses outros benefícios, de redução no Imposto de Renda, são válidos por dez anos para projetos que forem aprovados até 31 de dezembro de 2018. Agora, o benefício deverá ser extinto a partir de 2024.

Regime especial
Opcionalmente, os produtores de álcool poderão optar por um regime especial no qual também o PIS/Pasep e a Cofins poderão ser apurados com base em alíquotas por metro cúbico produzido.

Nesse caso, tanto as contribuições quanto o crédito presumido serão calculados com os valores de R$ 21,43 por metro cúbico (PIS/Pasep) e de R$ 98,57 (Cofins). A opção será irretratável.

Saldos de créditos apurados com base nas regras anteriores à MP poderão ser compensados com débitos próprios junto à Receita Federal ou ressarcidos em dinheiro.

Outros créditos
O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que garante aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento. Isso já era permitido para os créditos conseguidos até a edição da MP.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli