Uso de aditivos em cigarros pode ser proibido
30/07/2012 - 15:33
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2901/11, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que proíbe o uso de aditivos em produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco. A exceção, de acordo com a proposta, seria o tabaco e o mentol. A proposta altera a lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros (Lei 9.294/96).
O autor argumenta que essa lei não trata de possíveis restrições à utilização de aditivos. Por isso, sua proposta é importante. Segundo Goergen, o projeto pretende proibir especialmente aqueles aditivos que contêm substâncias adocicadas.
De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir a listagem de aditivos e os respectivos limites quantitativos a partir dos quais os sabores por eles conferidos passam a ser considerados característicos. O parlamentar explicou que a opção pela exceção ao tabaco e o mentol se deu pelo fato de haver diversos estudos e análises realizados nos Estados Unidos e na Europa que comprovam não haver evidências de que sua proibição reduziria o consumo de cigarro.
Tramitação
A matéria tramita em regime de prioridade apensada aos PLs 4846/94 e 6869/10 e mais 205 projetos que são analisados por uma comissão especial. O parecer dessa comissão será levado para votação pelo Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
