Comissão rejeita destinação de parte de arrecadação com ingressos da Copa para atletas
20/03/2014 - 14:02
A Comissão de Esporte rejeitou no último dia 12 o Projeto de Lei 4075/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que destina 0,5% do valor arrecadado com a venda de ingressos para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014 à Fundação Garantia do Atleta Profissional (Fugap).
Criada na década de 60, a Fugap é uma entidade fluminense de apoio a atletas e ex-atletas de futebol e recebe 2% da renda líquida dos jogos realizados no Maracanã. No entanto, segundo o autor, com o fechamento do estádio em 2010 para reforma e obras, a Fugap passou a enfrentar dificuldades financeiras e estaria perto da falência, sem condições de dar prosseguimento a programas de distribuição de cesta básica, auxílio funeral, auxílio farmácia; e bolsas de estudos.
Relator na comissão, o deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou parecer pela rejeição porque, segundo ele, a proposta tem dois problemas incontornáveis. “O primeiro é a impossibilidade de uma lei federal destinar recursos para uma determinada entidade, em detrimento de outras”, afirmou.
O segundo impedimento à aprovação do projeto, de acordo com o relator, refere-se à origem privada dos recursos que a proposição pretende recolher e repassar à Fugap. “A receita com a venda dos ingressos desses eventos pertence à Federação Internacional de Futebol (Fifa). Ou seja, não é pública e, portanto, o Estado não pode recolher parte dessa renda, mesmo que seja por um nobre motivo, como o de repasse à Fugap”, completou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se rejeitado, será arquivado. Se aprovado, seguirá para análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
