Segurança reduz exigências para quem já possui armas de cano longo

27/05/2009 - 19:34  

Com votação apertada, decidida pelo voto do relator, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3672/08, que reduz as exigências de registro para quem já possui armas de cano longo, de calibre igual ou inferior a 22.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e determina que a renovação do Certificado de Registro de Armas de Fogo - para essas armas já em mãos de seus proprietários - continuará condicionada ao pagamentos de taxas e à comprovação de idoneidade e de residência.

A proposta, no entanto, acaba com a exigência de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do equipamento. O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou substitutivo retirando a isenção da taxa do registro e da renovação de arma de fogo, previsto no projeto original, "uma vez que estas taxas, que antes eram de R$ 300,00, foram recentemente reduzidas para R$ 60,00".

Injustiça
Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que, ao ser editado, o estatuto cometeu grande injustiça ao equiparar armas longas e curtas, prejudicando 10 milhões de proprietários de espingardas.

O deputado explicou que, em zonas rurais onde é permitida a caça, a exemplo de áreas da Amazônia, o morador pode ter uma espingarda. Pompeo de Mattos defendeu o mesmo tratamento para as demais regiões do País.

"O que nós queremos? Queremos que este cidadão possa ter uma espingarda em casa, na propriedade, não só para caça, mas para a defesa da propriedade. Até para espantar um bicho", explicou.

Críticas
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) votou contra o projeto e criticou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O deputado fez um levantamento e identificou 19 propostas que alteram a lei editada com o objetivo de impedir o uso massivo de armas de fogo pela população.

Biscaia destacou que armas de fogo são responsáveis por grande número de homicídios e o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução dos índices de violência e de criminalidade.

"Vai chegar um momento que sua existência não vai ter qualquer justificativa. Ele vai se transformar no Estatuto do Armamento. Eu continuarei defendendo a minha posição, no sentido de que apenas as Forças Armadas e as forças de segurança deveriam portar armas", argumentou o deputado.

Segundo Antônio Carlos Biscaia, o armamento de quem não está suficientemente capacitado acaba colocando em risco o próprio portador da arma como também outras pessoas próximas.

Já o deputado Pompeo de Mattos, que foi relator do Estatuto do Desarmamento, ressaltou que não quer a liberação indiscriminada, mas reconhece algumas situações onde o uso de armas é necessário.

* Matéria atualizada às 14h37 de 28/05/09.

Tramitação
O PL 3672/08 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Notícias relacionadas
Segurança aprova permissão de porte de arma a oficiais de Justiça
Projeto inclui gastos com segurança pessoal na dedução do IR
Projeto concede porte de arma de fogo para guarda-parques
Vigilantes poderão ter direito a porte de arma fora do expediente
CCJ aprova tipificação do crime de fabricar arma sem autorização
Comissão aprova pena para posse irregular de peças de armas
Comissão aprova doação de armas apreendidas às polícias
Arquivado projeto sobre dispositivo para rastreamento em armas

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br