CCJ aprova regra para proteger produção brasileira de instrumentos do samba
Instrumentos musicais tais como pandeiro, tan-tan e cuíca só poderão ser assim denominados se os seus modos de produção tiverem seguido as tradições culturais
26/06/2019 - 16:02
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6682/16, que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas e tradições culturais a eles associados como manifestações da cultura nacional.
Após a aprovação da redação final pela CCJ, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário da Câmara.
Os instrumentos musicais protegidos pelo projeto são: pandeiro, tan-tan, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão. Segundo o texto, esses instrumentos só poderão ser assim denominados se os seus modos de produção, estabelecidos por regulamento do Executivo, tiverem seguido as práticas e tradições culturais a ele associados.
Importados
Os autores da proposta, deputados Chico D'Angelo (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), destacam que, nos últimos anos, a produção de instrumentos musicais tem sido levada para países como a China, onde perde as características artesanais e semi-artesanais que detêm no Brasil. Conforme os parlamentares, o Brasil possui mais de 20 fábricas de percussão para instrumentos de samba.
O parecer da relatora, deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Para ela, o projeto não impede a livre iniciativa. “Do mesmo modo que o acarajé só é acarajé se respeitada a tradição das baianas, e o champagne só é champagne se tiver origem na região de Champagne, nordeste da França, os instrumentos de samba só são assim considerados se o modo de produção tradicional for respeitado”, disse a deputada.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
