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22/08/2017 - 21h15

Portal e-Democracia abre espaço para debate popular sobre a MP do Fies

A comissão mista de deputados e senadores que analisará a medida provisória realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública sobre as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil

Divulgação
Banner - e-democracia
Clique na imagem para acessar o debate sobre a MP do Fies

A Câmara lançou nesta terça-feira (22), no portal e-Democracia, um espaço para participação popular na análise da Medida Provisória 785/17, que altera as regras para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação para estudantes de baixa renda em instituições particulares. Com as mudanças, o governo espera economizar cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias.

A comissão mista que analisará a MP realiza nesta quarta-feira (23) a primeira audiência pública sobre as mudanças no Fies. Editada em 6 de julho, recebeu 278 emendas de deputados e senadores e tem de ser aprovada pelo Congresso até janeiro.

Uma das alterações previstas no texto original do Executivo determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.

Outra alteração refere-se ao limite da renda familiar mensal dos interessados no Fies. A atualmente é de no máximo três salários mínimos por pessoa, mas poderá chegar até a cinco salários mínimos para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Ciclo de Palestras
Alex Canziani, relator na comissão mista

Impacto das mudanças
O relator da MP na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ressaltou que as mudanças podem atingir milhares de estudantes. Assim, avaliou, é preciso garantir a participação de todos para que as alterações beneficiem o maior número possível de alunos.

“Queremos ouvir o beneficiário, aquele que vai utilizar o Fies, para saber que sugestões pode dar, para que possa alterar o texto da MP”, disse. Segundo Canziani, especialistas também vão apresentar contribuições.

Segundo o relator, nas novas modalidades propostas para o Fies, cerca de 100 mil vagas terão juro zero. Outras 150 mil vagas seriam reservadas a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos fundos constitucionais e juros de até 3% ao ano.

São previstas outras 60 mil vagas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Canziani disse ainda ainda que pretende negociar a criação de vagas adicionais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e parcerias com o chamado Sistema S – que engloba Sesc e Senai, por exemplo.

Segundo Alex Canziani, o Fies é um instrumento importante para o Brasil cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação – a que prevê, até 2024, a garantia de matrícula de 50% da taxa bruta e 33% da taxa líquida de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Hoje, esse índice está em 14%.

Audiência pública
A primeira audiência pública da comissão mista sobre a MP do Fies está marcada para as 14h30 de amanhã, no Senado, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho. Futuramente, estudantes e representantes do governo e do mercado financeiro também serão ouvidos.

Para o debate desta quarta-feira, foram convidados representantes das seguintes entidades:
- Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp);
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup
- Associação Brasileira de Estágios (Abres);
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
- Campanha Nacional de Direito à Educação; e
- Movimento Todos pela Educação.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM

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Comentários

Dorisval de Lima | 28/08/2017 - 12h53
Ao enaltecer a comissão pela iniciativa em abrir o debate sobre a matéria, pondero sobre a necessidade de inserir na discussão aspecto regional, uma vez que a MP traz no seu bojo o comprometimento de recursos dos Fundos Constitucionais e dos fundos de desenvolvimento aplicáveis às regiões regiões Norte, centro oeste e Nordeste. Assim, Pondero para a propriedade de se envolver as próprias instituições, Bancos que operacional os referidos recursos, bem como as Entidades de representação dos trabalhadores específicas das mesmas. No caso da AFBNB, da qual sou dirigente estamos a disposição.