Associações pedem efetivação de direitos para pessoas autistas

18/06/2013 - 22:59  

O Brasil ainda tem muito a avançar em relação à atenção dispensada às pessoas autistas. A opinião é consenso entre associações representativas e os próprios portadores do transtorno que participaram de audiência conjunta das comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família. O evento foi realizado nesta terça-feira, em comemoração do Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho.

O autismo é uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento.

Para o presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, o País tem motivos para comemorar a data por causa da aprovação, no ano passado, da lei federal que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).

No entanto, Fernando Cotta destaca a importância de se colocar em prática os direitos garantidos na lei. Segundo ele, o acesso à educação é um dos problemas mais graves, aliado ao bullying sofrido por aqueles que conseguem se matricular. "Não há um trabalho nas escolas nem nos governos municipais, estaduais e federal para combater efetivamente o bullying para as pessoas com autismo."

Campanhas de conscientização
O caminho para resolver essa questão, segundo Fernando Cotta, passa por campanhas públicas de conscientização. Já o escritor Cristiano Camargo, portador da síndrome de asperger, sugeriu a criminalização do bullying.

Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do requerimento para a audiência, a qualificação de profissionais pode contribuir para a solução desse e de outros tipos de problemas enfrentados pelos autistas, como a recusa de atendimento médico.

"Chega lá um autista que machucou a perna, teve uma lesão na coluna. Ele chega a um centro de reabilitação, onde todas as pessoas que têm lesão na coluna, como eu, podem se reabilitar, e aí ele ouve: 'olha, aqui a gente não trabalha com autista'. Isso é uma constante."

Segundo a deputada, essa limitação de alguns profissionais precisa acabar.

Residências inclusivas
Representantes do governo também participaram da audiência e destacaram ações para garantir o direito dos autistas. De acordo com Nilsarete de Lima, do Ministério do Desenvolvimento Social, a principal iniciativa da pasta é a criação das chamadas residências inclusivas, próprias para abrigar até dez jovens e adultos com deficiência que perderam o vínculo familiar.

"No Plano Viver sem Limites, a meta até 2014 é que a gente tenha 200 residências inclusivas. Em 2012, foram co-financiadas 40 residências inclusivas. No primeiro semestre de 2013, foram 9. Dessas 9, nós já temos 5 em funcionamento", disse Nilsarete de Lima.

Acesso à educação
A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos, ressaltou que a pessoa autista tem a matrícula garantida nas escolas e que as recusas devem ser denunciadas. Segundo ela, o atendimento especializado é financiado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e tem de ser assegurado.

Outra preocupação do ministério, de acordo com Martinha dos Santos, é com a formação continuada dos professores.

A diretora afirmou, no entanto, que houve significativo aumento dos investimentos em salas equipadas para atendimento especial. Em 2005, segundo ela, eram 250 salas. Para 2014, a previsão é de 42 mil.

Martinha dos Santos ressaltou ainda que, em 2007, o número de matrículas de alunos com deficiência foi 78 mil, enquanto em 2012 esse número cresceu para 330 mil. "Até 2014, a meta é atingir 378 mil matrículas", concluiu.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli