Produtor cultural poderá ter que divulgar total de verba pública recebida

13/02/2013 - 15:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção.

Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação.

“A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira