Comissão rejeita reserva de vagas para agricultores familiares
26/12/2012 - 18:52
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou no último dia 20 o Projeto de Lei 2331/11, que reserva 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) para pessoas vinculadas à agricultura familiar. A comissão optou por transformar a proposta do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) em indicação para o Executivo.
Para o relator, deputado Luiz Noé (PSB-RS), não seria adequado fazer essa previsão em lei, devido à diversidade de cursos que os Ifets são legalmente obrigados a oferecer. No entanto, considera fundamental a oferta de qualificação às 11 milhões de pessoas dedicadas à agricultura familiar no País.
Formação
Waldenor Pereira ressalta que, conforme dados de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 43% dessa população não completaram o ensino fundamental e 33% não sabem ler nem escrever. Além disso, apenas 170 mil declaram possuir algum tipo de qualificação profissional.
Diante dos dados, o relator afirma ser “estratégico que se desenvolva programa intensivo de formação técnica e tecnológica das pessoas dedicadas à agricultura familiar”.
Tramitação
O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
