Educação aprova FGTS para pagamento de escola

23/06/2003 - 17:33  

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou o Projeto de Lei 238/03, de autoria do deputado Paes Landim (PFL/PI), que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento da semestralidade ou anuidade escolar do titular da conta ou de seus dependentes. De acordo com o projeto, as instituições bancárias oficiais e particulares liberariam o FGTS, no valor nominal cobrado pelo estabelecimento de ensino, em forma de empréstimo, que teria um prazo de pagamento de seis meses a um ano. Na Comissão, o PL recebeu emenda do relator, deputado Átila Lira (PSDB-PI), determinando que os valores correspondentes à semestralidade ou anuidade escolar não poderão ser sacados, mas creditados às escolas pelos bancos.
Pelo projeto, o empréstimo poderá ser feito para desconto em folha de pagamento do financiado ou mediante garantia de seu pagamento por título de crédito, fiança ou aval. O projeto ainda prevê que o valor final a ser pago não poderá exceder o principal, acrescido da correção que não ultrapassará os índices de inflação oficialmente previstos para o período de duração do empréstimo mais 1% de juros ao mês.
De acordo com o relator, o projeto permite a criação de fontes alternativas de recursos para pagamento de anuidade ou semestralidade escolar, com garantia às três partes envolvidas no empréstimo. Ele assinala que a mudança vai garantir maior responsabilidade aos alunos e responsáveis, proporcionando maior tranqüilidade e segurança financeira, e fidelização de clientela e finalidade social na aplicação de recursos para os bancos.
O projeto será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Rosalva Nunes/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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