Projeto prorroga custeio para pré-escolas sem fins lucrativos
11/11/2011 - 15:28
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1603/11, do deputado José de Filippi (PT- SP), que prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo para que matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, entrem no cômputo das matrículas para fins de repartição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta altera a lei que regulamenta o Fundeb (11.494/07).
De acordo com o parlamentar, o prazo para o cômputo dessas matrículas encerrou-se em junho deste ano, por força da lei, mas a necessidade de convênios com instituições de educação infantil para atender crianças da pré-escola permanece, ainda que em menor escala.
”Ainda temos o desafio de criar 1,6 milhão de vagas na pré-escola nos próximos cinco anos, de modo a cumprir a Emenda Constitucional 59, que estende a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, com implantação progressiva até 2016”, afirma Filippi.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Westphalem
