Projeto permite pedido de revisão do financiamento pelo Fies
26/08/2010 - 10:15
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7394/10, que permite ao aluno participante do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFies
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.) pedir ao Ministério da Educação a revisão do valor do benefício, caso não tenha conseguido financiamento total das mensalidades pagas em uma faculdade ou universidade particular.
Por meio dessa revisão, o estudante poderá pleitear o aumento do percentual financiado, que pode ser de até 100% do valor do curso. A proposta altera a Lei do Fies (10.260/01), que hoje não prevê a revisão.
O autor da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acredita ser uma distorção a impossibilidade de o aluno beneficiado solicitar a revisão do percentual financiado.
A revisão, segundo ele, pode ser necessária caso haja um agravamento da condição social do aluno ou mesmo em razão de alteração do percentual máximo de financiamento, como já ocorreu no caso do Fies. Em 2007, a Lei 11.552 elevou o percentual máximo sujeito a financiamento de 70% para 100%.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Noéli Nobre
