Proposta permite à União ajudar institutos históricos e geográficos
22/02/2010 - 12:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6712/09, do Senado, que autoriza auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos. Pela proposta, o governo poderá contribuir com as instituições culturais nos estados e no Distrito Federal que se destinem à preservação da memória histórica e geográfica regional.
Pela proposta, o auxílio financeiro só poderá ser aplicado nos equipamentos culturais da instituição beneficiada.
Pré-requisitos
Para ter direito ao auxílio, de acordo com a proposta, essas instituições deverão:
- ter caráter privado, sem fins lucrativos;
- ser registradas como associação civil;
- ser declaradas de utilidade pública;
- ter patrimônio próprio, biblioteca especializada, arquivos documentais acessíveis ao público; e
- atuação efetiva no âmbito da unidade federada que representa.
O projeto ainda proíbe que os dirigentes e conselheiros dessas instituições recebam qualquer remuneração.
Preservação da história
O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), afirma que esses institutos têm sido, ao longo do tempo, responsáveis por um trabalho silencioso, mas profícuo. "Eles guardam documentos históricos, conservam bibliotecas especializadas, cartas geográficas, coleções etnográficas e antropológicas, entre outros documentos”.
O parlamentar argumenta que é importante que se estimule a criação e manutenção de entidades dessa natureza. Ele lembra que 21 estados já possuem institutos históricos e geográficos. "Apenas seis estados, criados mais recentemente, não criaram seus institutos: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclsuivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo
