Educação veta regulamentação de atividade contra incêndio

10/10/2007 - 18:25  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou hoje o Projeto de Lei 3699/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que define critérios para a atuação de engenheiros, técnicos e bombeiros civis que trabalham em prevenção e combate a incêndios. A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).

Ele alega que o projeto apresenta o inconveniente de dispor sobre a formação de três profissões diferentes, que possuem exigências regulamentares e de fiscalização também diversas. "Profissões distintas não devem ter suas peculiaridades e atividades reguladas num mesmo corpo legal", afirmou.

O PL 3699 determina, em linhas gerais, que engenheiros, técnicos e bombeiros civis só possam exercer as atividades de prevenção e combate a incêndio quando possuírem formação específica (especialização no primeiro caso e curso de formação nos dois últimos).

Tramitação
Apesar da rejeição, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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