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14/09/2007 - 13h16

Escoteiros poderão usar escolas e prédios públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1050/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que autoriza a utilização de diversas áreas e prédios públicos, em horário compatível ao seu funcionamento, para o desenvolvimento de atividades de grupos de escoteiros e bandeirantes.

Pela proposta, as áreas públicas que deverão ficar à disposição desses grupos são aquelas inscritas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), as unidades militares e os prédios públicos em geral, especialmente os destinados a atividades educacionais. Em relação a esses últimos, o projeto define que não é necessário haver vínculo entre matrícula nas escolas e a adesão dos escoteiros e bandeirantes.

Para a utilização dos locais, o interessado deverá requerer o espaço diretamente aos titulares do órgão ou unidade em vista, que avaliarão o pedido segundo os horários e programas de trabalho solicitados.

Caso o uso do espaço público seja autorizado, a responsabilidade pela sua conservação e manutenção será dos grupos de escoteiros e bandeirantes, que poderão ficar impedidos de usar outros locais, caso não respeitem essa obrigação.

Segurança
O projeto determina ainda que o poder público garanta, "sempre que possível", a infra-estrutura dos locais com "equipamentos sanitários, sistemas de energia, iluminação e segurança" no período das atividades de grupos filiados à União dos Escoteiros do Brasil ou à Federação de Bandeirantes do Brasil.

Segundo o deputado, a proposta permitirá a utilização dos prédios públicos, especialmente das escolas, para serem compartilhadas nos horários que não estão funcionando. "Normalmente, as reuniões bandeirantes e escoteiras são nos finais de semana, quando as escolas estão fechadas e não são utilizadas para atividades curriculares ou extra-curriculares, possibilitando, assim, um aproveitamento adicional dos espaços públicos e uma motivação a mais para que as crianças e jovens busquem um lazer educativo e sadio, em movimentos de educação e formação", justificou Otavio Leite.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein


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