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09/11/2017 - 16h06

Comissão aprova tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos

Lúcio Bernardo Jr.
Comissão Mista sobre a MP 757/16 - Dep. Abel Mesquita Jr.
Para Mesquita Jr., medida deverá aliviar a situação financeira dos hospitais

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 38/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que estende a validade da Tarifa Social de Energia Elétrica, que hoje beneficia a população de baixa renda, para hospitais públicos e filantrópicos.

A proposta estabelece que a tarifa seja calculada por meio de descontos incidentes sobre a tarifa aplicável pelas distribuidoras, nos termos de regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Para fazerem jus à tarifa social, os hospitais públicos e filantrópicos deverão se inscrever num Cadastro Único para Programas Sociais, a ser criado pelo governo.

O parecer do relator, deputado Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), foi favorável ao PL 38/15 e aos apensados (PLs 555/15 e 2481/15), com substitutivo. “A medida vai aliviar bastante a situação financeira dessas entidades”, disse.

Mesquita Jr. acrescentou dispositivo ao texto prevendo que as concessionárias dos serviços de energia elétrica poderão compensar, trimestralmente, o total dos abatimentos nas faturas de energia elétrica cobradas dos hospitais públicos e filantrópicos do valor total devido pelas empresas para o PIS/Pasep e para a Cofins.

Além disso, o substitutivo determina que o Poder Executivo regulamente, além da Tarifa Social de Energia Elétrica para Hospitais Públicos e Filantrópicos, o parcelamento das dívidas dessas entidades junto às empresas de energia elétrica.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

Hilton Fraboni | 12/11/2017 - 09h21
O governo precisa intervir nas gestões de todo sistema de saúde pública para minimizar os impactos das más administrações e desvios, pagar melhores valores por atendimentos, modernizar os hospitais e investir em saneamento para que doenças endêmicas não sobrecarreguem o sistema público. Hospitais públicos deveriam ser isentos de quaisquer tipos de impostos mas auditados anualmente nas duas contas.
Robson | 09/11/2017 - 20h10
SENHORES, a Saúde agoniza com a falta de aprovação da LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (LRS). A criação de norma legal que puna maus gestores de políticas públicas de saúde no Brasil, envolvidos em ações fraudulentas. - PLS 174/2011 - PL 7585/2014