Projeto atualiza valores para classificar empresas de grande porte
28/12/2015 - 12:16
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 2754/15), do deputado Fernando Francischini (SD-PR), que atualiza os valores monetários utilizados para classificar empresas de grande porte.
Pelo texto, o limite patrimonial para que a empresa seja considerada de grande porte passa de R$ 240 milhões para R$ 385 milhões e, a receita bruta anual, de R$ 300 milhões para R$ 480 milhões.
A legislação atual exige que essas empresas sejam auditadas por profissional cadastrado na Comissão de Valores Mobiliários e que registrem suas movimentações em livro contábil.
Segundo o autor, o objetivo é corrigir pela inflação atual os limites patrimoniais para ser considerada grande empresa. “Com a desvalorização do Real, muitas empresas que não entravam nessa categoria em 2007 passam a ser classificadas como tal, arcando com mais custos. É uma distorção”, argumenta.
O projeto altera a Lei 11.638/07, que estende às sociedades de grande porte disposições sobre elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo