Defesa do Consumidor vai discutir programas de milhagem
23/09/2015 - 10:45
A Comissão de Defesa do Consumidor discute hoje, em audiência pública, o projeto de lei que propõe a regulação de moedas virtuais e dos programas de milhagem (PL 2303/15). Atualmente, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano. As chamadas "moedas virtuais" também estão ganhando cada vez mais destaque nas operações financeiras atuais.
A preocupação crescente com os efeitos dessas transações motivou o Banco Central Europeu a se reunir em 2012 para produzir um relatório, atualizado em fevereiro deste ano. O documento aponta os riscos a serem monitorados como a estabilidade financeira, a defesa do consumidor e a utilização desses recursos para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.
O autor do projeto, deputado Aureo (SD-RJ), explicou as vantagens da regularização do serviço para os consumidores. "O benefício é muito claro. Você hoje tem grandes empresas disponibilizando uma moeda virtual, mas você não sabe se ela tem caixa hoje para disponibilizar aquilo. Então, amanhã ela pode quebrar, e tudo o que você tem acumulado de moeda virtual pode acabar do dia para a noite. Isso ocorre porque não existe regulamentação."
Foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Igor Britto; o diretor executivo do programa de milhagem Smiles, Leonel Dias de Andrade Neto; e o presidente do programa de milhagem Multiplus Fidelidade, Roberto Medeiros.
O plenário ainda não foi definido para o encontro, que terá início às 14 horas.
Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição - Sandra Crespo
